REsp 1695944 - DECISAO

REsp 1695944 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender-se que não houve omissão no acórdão recorrido, que corretamente concluiu pela ocorrência de anatocismo nos cálculos exequendos e determinou a apuração da variação da TR em coluna distinta da taxa de juros para evitar capitalização; eventual controvérsia probatória exigiria reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a matéria relativa ao termo inicial não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: ALDALETE FERNANDES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Juros De Mora, Capitalização De Juros, Anatocismo, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Juros De Mora Capitalização De Juros Anatocismo +4 more

Case Brief

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Parties

ALDALETE FERNANDES BEZERRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e da Lei nº 11.960/2009 quanto à atualização pela caderneta de poupança
  3. 3 ocorrência de capitalização de juros (anatocismo) nos cálculos exequendos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender-se que não houve omissão no acórdão recorrido, que corretamente concluiu pela ocorrência de anatocismo nos cálculos exequendos e determinou a apuração da variação da TR em coluna distinta da taxa de juros para evitar capitalização; eventual controvérsia probatória exigiria reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a matéria relativa ao termo inicial não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial