REsp 1713474 - DECISAO

REsp 1713474 - DECISAO

Havendo intimação para que o exequente se manifestasse sobre o prosseguimento do feito e permanecendo este inerte, configurou-se a ausência de interesse processual superveniente, justificando a extinção da execução sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015; não se configura decisão surpresa diante de precedente e da previsibilidade do desdobramento processual, de modo que a invocação do art. 10 do CPC/2015 não afasta a extinção.

Parties
Recorrente: banco recorrente; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença, Extinção Do Processo, Interesse Processual, Artigo 485, Inciso VI, Cpc/2015, Artigo 10 Do Cpc/2015, Princípio Da Não Surpresa, Súmula N. 83/stj
Processo Civil Execução De Sentença Extinção Do Processo Interesse Processual Artigo 485, Inciso Vi, Cpc/2015 Artigo 10 Do Cpc/2015 Princípio Da Não Surpresa Súmula N. 83/stj

Case Brief

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Parties

banco recorrente

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extinção da execução por ausência de interesse processual após intimação para impulso do processo
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC/2015) em hipótese de extinção por inércia do exequente

Ratio Decidendi

Havendo intimação para que o exequente se manifestasse sobre o prosseguimento do feito e permanecendo este inerte, configurou-se a ausência de interesse processual superveniente, justificando a extinção da execução sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015; não se configura decisão surpresa diante de precedente e da previsibilidade do desdobramento processual, de modo que a invocação do art. 10 do CPC/2015 não afasta a extinção.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Impõe-se a aplicação da Súmula n. 83/STJ.
  • Nego provimento ao recurso especial.