REsp 1679402 - DECISAO

REsp 1679402 - DECISAO

Conheceram-se parcialmente dos recursos e negou-se provimento porque não houve omissão apta a comprometer a fundamentação do acórdão recorrido, as matérias relevantes não foram prequestionadas no tribunal a quo, a controvérsia exige juízo de valor sobre prova e verificação dos cálculos da Contadoria (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e a alegação genérica de excesso de execução sem indicação do valor correto implica na incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Paraná (UFPR); Recorrente: Dilson Pereira e outros; Exequente: Alice Bark Liu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente dos recursos especiais e, nessa parte, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Cálculos Da Contadoria Judicial
Processo Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 7/stj Cálculos Da Contadoria Judicial

Case Brief

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Parties

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Recorrente

Dilson Pereira e outros

Recorrente

Alice Bark Liu

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência do reajuste de 28,86% sobre a GADF
  2. 2 compensação de reajustes decorrentes das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 excesso de execução e necessidade de indicação do valor supostamente correto

Ratio Decidendi

Conheceram-se parcialmente dos recursos e negou-se provimento porque não houve omissão apta a comprometer a fundamentação do acórdão recorrido, as matérias relevantes não foram prequestionadas no tribunal a quo, a controvérsia exige juízo de valor sobre prova e verificação dos cálculos da Contadoria (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e a alegação genérica de excesso de execução sem indicação do valor correto implica na incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço parcialmente dos recursos especiais e, nessa parte, nego-lhes provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente dos recursos especiais e nego-lhes provimento.
  • Publique-se.