REsp 1915098 - DECISAO

REsp 1915098 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a instância de origem corretamente concluiu que a pretensão executória não estava fulminada pela prescrição, uma vez que a demora decorreu de decisão judicial de desmembramento e da dependência de documentos a serem fornecidos pela executada; aplicou-se o entendimento do REsp 1.336.026/PE, tendo em vista a proteção às decisões transitadas em julgado antes de 17/3/2016; quanto à alegação vinculada ao art. 485, VI, do CPC/2015 não houve prequestionamento suficiente, impondo-se a não conhecibilidade dessa matéria.

Parties
Recorrente: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Exequente; Inventariante Do Espólio De Walter Carneiro Costa: Maria Bernadete Soares Costa; Exequente: Maria Jose de Nascimento; Exequente: Marlene Gomes da Silva; Exequente: Nair Tavares Mendes da Silva; Instituidor; Falecido: Walter Carneiro Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição Da Pretensão Executória, Prescrição Intercorrente, Ilegitimidade Ativa, Modulação De Efeitos, Fichas Financeiras, Reajuste Salarial 28, 86%
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Prescrição Da Pretensão Executória Prescrição Intercorrente Ilegitimidade Ativa Modulação De Efeitos Fichas Financeiras +1 more

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Parties

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Recorrente

Maria Bernadete Soares Costa

Exequente; Inventariante Do Espólio De Walter Carneiro Costa

Maria Jose de Nascimento

Exequente

Marlene Gomes da Silva

Exequente

Nair Tavares Mendes da Silva

Exequente

Walter Carneiro Costa

Instituidor; Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicação do entendimento do REsp 1.336.026/PE e modulação de efeitos
  3. 3 Ilegitimidade ativa das pensionistas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a instância de origem corretamente concluiu que a pretensão executória não estava fulminada pela prescrição, uma vez que a demora decorreu de decisão judicial de desmembramento e da dependência de documentos a serem fornecidos pela executada; aplicou-se o entendimento do REsp 1.336.026/PE, tendo em vista a proteção às decisões transitadas em julgado antes de 17/3/2016; quanto à alegação vinculada ao art. 485, VI, do CPC/2015 não houve prequestionamento suficiente, impondo-se a não conhecibilidade dessa matéria.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Publique-se.