REsp 1912245 - DECISAO

REsp 1912245 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que a alteração das conclusões quanto ao alcance do título executivo e à possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a solução do tribunal regional quanto à impossibilidade de reforma nessa via recursal.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição, Compensação De Reajustes, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reajuste De 28, 86%
Administrativo Processual Civil Execução De Sentença Prescrição Compensação De Reajustes Coisa Julgada Súmula 7/stj Reajuste De 28,86%

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da execução
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes previstos nas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que a alteração das conclusões quanto ao alcance do título executivo e à possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a solução do tribunal regional quanto à impossibilidade de reforma nessa via recursal.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
  • Publique-se. Intimem-se.