AREsp 1917731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia contábil foi produzida em consonância com os parâmetros da sentença transitada em julgado, houve oportunização do contraditório e o recorrente não demonstrou, com elementos capazes de afastar a metodologia e conclusões do perito, o alegado erro, cabendo ao STJ, por força da Súmula 7, não reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Sentença, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Juros E Capitalização, Revisional De Cláusulas Contratuais, Repetição De Indébito, Excesso De Execução
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada por homologação de perícia que afastou a capitalização de juros e aplicou juros lineares
  2. 2 nulidade ou desconsideração do laudo pericial
  3. 3 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia contábil foi produzida em consonância com os parâmetros da sentença transitada em julgado, houve oportunização do contraditório e o recorrente não demonstrou, com elementos capazes de afastar a metodologia e conclusões do perito, o alegado erro, cabendo ao STJ, por força da Súmula 7, não reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial