REsp 2103159 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1254/STJ, devendo o feito aguardar a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, conforme art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO -SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO -SINTUFEPE-SS/UFPE; Recorrente: MARIA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado por afetação ao Tema n. 1254/STJ e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Execução De Sentença, Habilitação De Herdeiros, Afetação De Recurso Repetitivo, Prescrição
Processo Civil Execução De Sentença Habilitação De Herdeiros Afetação De Recurso Repetitivo Prescrição

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO -SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO -SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrente

MARIA ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Possibilidade de o sindicato pleitear direitos em nome de sindicalizado falecido sem indicação do espólio

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1254/STJ, devendo o feito aguardar a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, conforme art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por afetação ao Tema n. 1254/STJ e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no tema dos recursos repetitivos.