REsp 2145456 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: os juros de mora sobre honorários sucumbenciais correm a partir da configuração da mora do devedor (citação na execução ou intimação no cumprimento de sentença), e o caso concreto não trouxe elementos capazes de afastar esse entendimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Juros De Mora, Termo Inicial Dos Juros
Direito Processual Civil Execução De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Juros De Mora Termo Inicial Dos Juros

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 Incidência de juros quando os honorários são fixados em percentual sobre o valor da causa
  3. 3 Aplicabilidade do art. 85, § 8º e § 16 do CPC/2015 no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: os juros de mora sobre honorários sucumbenciais correm a partir da configuração da mora do devedor (citação na execução ou intimação no cumprimento de sentença), e o caso concreto não trouxe elementos capazes de afastar esse entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.