REsp 2240385 - DECISAO

REsp 2240385 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, para alinhar o entendimento ao do STF sobre repercussão geral, o Tema 1.170 abrange também os índices de correção monetária, admitindo a execução complementar das diferenças de atualização monetária que não puderam ser reclamadas antes da definição da controvérsia pelo STF, distinção que afasta a aplicação da tese do Tema 289/STJ relativa à reabertura da execução após sentença extintiva; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa parte, negou-se provimento ao INSS, mantendo a possibilidade de complementação do pagamento e majorando honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente.
Legal Topics
Execução De Sentença, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1.170 Stf), Tema 289/stj, Suspensão/diferimento Da Execução, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Execução De Sentença Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1.170 Stf) Tema 289/stj Suspensão/diferimento Da Execução Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução complementar referente a diferenças de índice de atualização monetária após definição de tese pelo STF
  2. 2 Aplicação do Tema 1.170 da repercussão geral do STF à correção monetária
  3. 3 Distinção entre a hipótese do Tema 289/STJ (reabertura da execução após sentença extintiva) e a hipótese dos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, para alinhar o entendimento ao do STF sobre repercussão geral, o Tema 1.170 abrange também os índices de correção monetária, admitindo a execução complementar das diferenças de atualização monetária que não puderam ser reclamadas antes da definição da controvérsia pelo STF, distinção que afasta a aplicação da tese do Tema 289/STJ relativa à reabertura da execução após sentença extintiva; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa parte, negou-se provimento ao INSS, mantendo a possibilidade de complementação do pagamento e majorando honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial nessa parte