AREsp 3120305 - ACORDAO

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Como a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem, suas alegações genéricas são insuficientes; aplica-se o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência do STJ, não conhecendo-se do agravo em recurso especial e negando-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (segunda Turma), Julgamento Colegiado De 21/05/2026 a 27/05/2026
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Sentença, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial Inadmissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Efeito Substitutivo Do Acórdão (art. 1.008 Cpc)
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Agravo De Instrumento Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (segunda Turma), Julgamento Colegiado De 21/05/2026 a 27/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar óbices de admissibilidade de recurso especial
  3. 3 Efeitos da preclusão consumativa e da inovação recursal quando a impugnação é apresentada tardiamente em agravo interno

Ratio Decidendi

Como a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem, suas alegações genéricas são insuficientes; aplica-se o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência do STJ, não conhecendo-se do agravo em recurso especial e negando-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Decisão mantida