REsp 2122260 - DECISAO

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Por estar a matéria afetada ao Tema 1.253/STJ e haver recursos representativos admitidos, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão dos processos até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

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Parties
Recorrentes: EMERENCIANA PITA TAVARES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.253/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Recursos Repetitivos, Devolução De Autos
Direito Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Recursos Repetitivos Devolução De Autos

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Parties

EMERENCIANA PITA TAVARES E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.253/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao Tema 1.253/STJ e haver recursos representativos admitidos, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão dos processos até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem e dê-se baixa nesta Corte Superior.
  • Observem-se os arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.