REsp 2041810 - DECISAO

DECISÃO Tratam-se de recursos especiais interpostos pela UNIÃO e por CORDELIA DINIZ CUNHA E OUTROS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. A questão debatida nos autos, qual seja, "possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriorme nte, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente" , encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ), dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078/.993/STJ e 2.079.113/PE de relatoria do Ministro Herman Benjamin. Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. EMENTA