AREsp 2464150 - DECISAO

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

1. 1 "Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente"
2. 2 Aplicação do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e consequências do afetamento ao Tema 1253/STJ
3. 3 Necessidade de aguardar publicação dos acórdãos paradigmas e observância do juízo de conformação (arts. 1.039-1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao Tema 1253/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância posterior do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, sendo o reencaminhamento ao Superior Tribunal condicionado às providências do art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
• Intimem-se.