REsp 2181703 - DECISAO

REsp 2181703 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos do CPC invocados, e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente (nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a suspensão da execução individual se justifica em razão da prejudicialidade externa decorrente da pendência de definição sobre aspectos constitutivos do título na execução coletiva.

Parties
Recorrentes: DORA DE OLIVEIRA GOLTARA e OUTROS; Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ; Executada/apelante Na Ação Coletiva: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Suspensão De Execução Individual, Prejudicialidade Externa, Prequestionamento, Dever De Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Suspensão De Execução Individual Prejudicialidade Externa Prequestionamento Dever De Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

DORA DE OLIVEIRA GOLTARA e OUTROS

Recorrentes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ

Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Executada/apelante Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de execução individual de sentença coletiva por prejudicialidade externa
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Obrigação de fundamentação do acórdão nos termos do art. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos do CPC invocados, e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente (nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a suspensão da execução individual se justifica em razão da prejudicialidade externa decorrente da pendência de definição sobre aspectos constitutivos do título na execução coletiva.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.