AREsp 2816982 - DECISAO

AREsp 2816982 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, mas a matéria federal controvertida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.344/STJ), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, de modo a preservar a economia processual e a vinculação decorrente da afetação.

Parties
Agravante: ERNANI CARLOS DA SILVA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Agravo interno provido em parte para reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.344/STJ.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Recursos Repetitivos Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf

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Parties

ERNANI CARLOS DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para conhecimento de Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 535, inciso VI, do CPC à execução de sentença coletiva
  3. 3 Possibilidade de arguição de causa modificativa da obrigação em execuções individuais de sentenças coletivas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, mas a matéria federal controvertida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.344/STJ), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, de modo a preservar a economia processual e a vinculação decorrente da afetação.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte para reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.344/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que os autos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado (Tema 1.344/STJ), devendo ser tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC após a publicação.
  • Publique-se.