REsp 2205123 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para liquidação da sentença, porque (i) os beneficiários da decisão coletiva têm legitimidade para executar individualmente a sentença independentemente de filiação ao IDEC (Tema 948/STJ), (ii) não há razão para sobrestar o processo, dada a revogação da suspensão nacional e ausência de decisão impondo sobrestamento, (iii) admite-se dilação de prazo para emenda à inicial após contestação, e (iv) a execução dos expurgos inflacionários demanda prévia liquidação para apurar titularidade e quantia devida.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequentes/recorridos: Poupadores (beneficiários da sentença coletiva); Autor Originário (associação Substituta Processual): IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Recurso conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Suspensão De Processo, Prazo Para Emenda À Inicial, Expurgos Inflacionários
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Legitimidade Ativa Suspensão De Processo Prazo Para Emenda À Inicial +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Poupadores (beneficiários da sentença coletiva)

Exequentes/recorridos

IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

Autor Originário (associação Substituta Processual)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade para execução individual de sentença coletiva por beneficiários não associados à associação autora
  2. 2 Necessidade de liquidação prévia em execução de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários
  3. 3 Possibilidade de dilação de prazo para emenda à inicial após contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para liquidação da sentença, porque (i) os beneficiários da decisão coletiva têm legitimidade para executar individualmente a sentença independentemente de filiação ao IDEC (Tema 948/STJ), (ii) não há razão para sobrestar o processo, dada a revogação da suspensão nacional e ausência de decisão impondo sobrestamento, (iii) admite-se dilação de prazo para emenda à inicial após contestação, e (iv) a execução dos expurgos inflacionários demanda prévia liquidação para apurar titularidade e quantia devida.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se promova a liquidação de sentença