AREsp 2632957 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relativas à legitimidade ativa, confirmando que o sindicato específico (SINDSAUDEMA) representa a categoria da agravante e, consequentemente, a torna ilegitima para executar o título proveniente da ação coletiva proposta pelo SINTSEP/MA, negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou vício de fundamentação que autorizasse a anulação do acórdão.

Parties
Agravante/recorrente: TEREZINHA LAGO; Autor Da Ação Coletiva/recorrido: SINTSEP/MA; Sindicato Específico/terceiro Interessado: SINDSAUDEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Ilegitimidade Ativa, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Preclusão Processual
Processual Civil Direito Administrativo Direito Sindical Execução De Sentença Coletiva Ilegitimidade Ativa Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Preclusão Processual

Case Brief

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Parties

TEREZINHA LAGO

Agravante/recorrente

SINTSEP/MA

Autor Da Ação Coletiva/recorrido

SINDSAUDEMA

Sindicato Específico/terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal estadual na análise de questões relativas à legitimidade ativa
  2. 2 Se a parte exequente (substituído) é ilegitima para executar título proveniente de ação coletiva proposta por sindicato diverso
  3. 3 Se a aferição da legitimidade estava preclusa e deveria ser tratada em liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relativas à legitimidade ativa, confirmando que o sindicato específico (SINDSAUDEMA) representa a categoria da agravante e, consequentemente, a torna ilegitima para executar o título proveniente da ação coletiva proposta pelo SINTSEP/MA, negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou vício de fundamentação que autorizasse a anulação do acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por TEREZINHA LAGO
  • Negar provimento ao recurso especial