AREsp 2941984 - DECISAO

AREsp 2941984 - DECISAO

Parties
Agravante: UNIÃO; Associação/parte Recorrida: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF; Exequente/agravado: WILLIAM BARUDE; Exequente/agravado: WILLIAM FRANCOIS DE FARIA; Exequente/agravado: WILLIAM BARTH; Exequente/agravado: WILLIAM DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Da Pretensão Executória, Legitimidade Ativa De Associações, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Coisa Julgada, Habilitação De Herdeiros, Prova Da Filiação Dos Substituídos
Processual Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Coletiva Prescrição Da Pretensão Executória Legitimidade Ativa De Associações Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Coisa Julgada Habilitação De Herdeiros +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Agravante

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Associação/parte Recorrida

WILLIAM BARUDE

Exequente/agravado

WILLIAM FRANCOIS DE FARIA

Exequente/agravado

WILLIAM BARTH

Exequente/agravado

WILLIAM DE FARIA

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da modulação do Tema 880 do STJ
  2. 2 Ocorrência ou não de prescrição da pretensão executória
  3. 3 Legitimidade ativa da ANSEF para executar título coletivo e habilitar herdeiros