AREsp 1710290 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque a jurisprudência do STJ considera a liquidação como fase de cognição, de modo que a prescrição da pretensão executória somente começa após o aperfeiçoamento do título (liquidação/homologação), e porque a verificação se a liquidação se limita a cálculos aritméticos exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma)
Outcome
Agravo Interno não provido; negado provimento ao Agravo Interno.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 877
Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Liquidação De Sentença Súmula 7/stj Tema Repetitivo 877

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição da pretensão executória em sentença ilíquida
  2. 2 Se liquidação por cálculos aritméticos suspende o prazo prescricional
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque a jurisprudência do STJ considera a liquidação como fase de cognição, de modo que a prescrição da pretensão executória somente começa após o aperfeiçoamento do título (liquidação/homologação), e porque a verificação se a liquidação se limita a cálculos aritméticos exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido; negado provimento ao Agravo Interno.

Orders

  • Negado provimento ao Agravo Interno