REsp 1956999 - DECISAO

REsp 1956999 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, por reconhecer que os recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva têm legitimidade ativa para promover a execução individual do título judicial proveniente da ação coletiva, independentemente de constarem de lista de substituídos ou de autorização nominal, determinando o prosseguimento da execução.

Parties
Recorrentes / Exequentes: JUSSARA PETRONILHA SILVA SANTIAGO e outros; Excipiente / Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada
Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Cumprimento De Sentença Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

JUSSARA PETRONILHA SILVA SANTIAGO e outros

Recorrentes / Exequentes

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Excipiente / Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se membros da categoria substituída podem propor execução individual de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por sindicato independentemente de constar de listagem de substituídos ou de autorização expressa
  2. 2 Alcance subjetivo do título executivo formado em ação coletiva e limites da substituição processual pelo sindicato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, por reconhecer que os recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva têm legitimidade ativa para promover a execução individual do título judicial proveniente da ação coletiva, independentemente de constarem de lista de substituídos ou de autorização nominal, determinando o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a legitimidade ativa dos recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva
  • Determinar o prosseguimento da execução