REsp 2190126 - DECISAO

REsp 2190126 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido por não apreciação dos embargos de declaração que suscitavam matéria relevante apta a alterar o resultado e a impedir o acesso à instância extraordinária, o recurso especial foi provido monocraticamente para anular o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (ANSEF); Recorrente: OUTROS; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão apontada
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Custas Processuais, Embargos De Declaração Omissão
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Custas Processuais Embargos De Declaração Omissão

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (ANSEF)

Recorrente

OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da não surpresa/contraditório
  2. 2 Ocorrência de prescrição da pretensão executória
  3. 3 Aplicabilidade da modulação do Tema 880 (EDREsp 1.336.026/PE)

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido por não apreciação dos embargos de declaração que suscitavam matéria relevante apta a alterar o resultado e a impedir o acesso à instância extraordinária, o recurso especial foi provido monocraticamente para anular o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão apontada

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que suprida a omissão indicada nos embargos de declaração