AREsp 1752889 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, constatando comprovação do pagamento da pensão e desídia da credora em promover a execução; admitir o pleito da agravante exigiria reexame de questões fático-probatórias (intimação, ciência, liquidez do título, desídia), o que é vedado pela...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Pensão, Prescrição, Súmula 7/stj, Título Ilíquido, Desídia Da Parte Credora, Intimação
Processual Civil Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Pensão Prescrição Súmula 7/stj Título Ilíquido Desídia Da Parte Credora Intimação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1022 do CPC
  2. 2 Prescrição por desídia da parte credora
  3. 3 Necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, constatando comprovação do pagamento da pensão e desídia da credora em promover a execução; admitir o pleito da agravante exigiria reexame de questões fático-probatórias (intimação, ciência, liquidez do título, desídia), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser suprida e o Agravo Interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao Agravo Interno.