REsp 2020500 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o tema da necessidade de prévia liquidação do título coletivo está submetido ao Tema n. 1.169/STJ e foi efetivamente abordado no acórdão de origem (haja vista que a Corte a quo afastou a alegação de preclusão), razão pela qual deve permanecer a determinação de retorno dos autos à origem para o juízo de conformação, e o agravo interno foi negado provimento.

Parties: Agravante: MARIA HELENA FORSTER REDONDANO; Agravada: Agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Agravo interno improvido
Legal Topics: Execução De Título Coletivo, Necessidade De Prévia Liquidação, Recursos Repetitivos, Preclusão, Prequestionamento, Juízo De Conformação

Processo Civil Execução Execução De Título Coletivo Necessidade De Prévia Liquidação Recursos Repetitivos Preclusão Prequestionamento Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA FORSTER REDONDANO

Agravante

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Necessidade de prévia liquidação do título judicial coletivo
2 Existência ou não de preclusão quanto às matérias suscitadas
3 Prequestionamento para aplicação do Tema n. 1.169/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a remessa/retorno dos autos à origem para que promova o juízo de conformação nos termos do Tema n. 1.169/STJ