REsp 2144682 - DECISAO

Em razão das razões apresentadas no agravo interno, verificou-se ser conveniente a reautuação do feito para melhor exame da matéria, motivo pelo qual a decisão monocrática foi tornada sem efeito e ordenada a reautuação do agravo como recurso especial.

Parties: Agravante: PEDRO PAULO DUARTE (PEDRO PAULO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática tornada sem efeito; reautuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics: Execução De Título Executivo, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Agravo Interno

Civil Processo Civil Execução De Título Executivo Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Agravo De Instrumento Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

PEDRO PAULO DUARTE (PEDRO PAULO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência do art. 932, III, do NCPC em agravo interno
2 Se o agravo em recurso especial foi adequadamente impugnado quanto à fundamentação que motivou a não admissão do recurso
3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; reautuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

Torna sem efeito a decisão monocrática recorrida
Determina a reautuação do agravo como recurso especial