AREsp 2555044 - DECISAO
O agravo foi negado porque o pedido de suspensão da execução era mera reiteração de pedido já indeferido nos embargos à execução, caracterizando preclusão; o recorrente não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido, evidenciando deficiência na fundamentação recursal e autorizando a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual se manteve o indeferimento e o agravo foi desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Execução De Título Executivo, Embargos À Execução, Recuperação Judicial, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já apreciado nos embargos à execução
- 2 Efeito suspensivo da recuperação judicial sobre execução
- 3 Preclusão e impossibilidade de reapreciação da matéria
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o pedido de suspensão da execução era mera reiteração de pedido já indeferido nos embargos à execução, caracterizando preclusão; o recorrente não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido, evidenciando deficiência na fundamentação recursal e autorizando a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual se manteve o indeferimento e o agravo foi desprovido.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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