AREsp 2395456 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as alegações do agravante, concluindo que a matéria relativa à suposta fraude na cessão de crédito não comporta apreciação no rito da execução por exigir dilação probatória e, ademais, que eventual cessão viciada não afasta a exigibilidade do título; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Luiz Carlos do Nascimento; Exequente Agravada: EFX Empreendimentos e Participações LTDA.; Cedente: Strategi Capital LTDA.; Exequente Originário: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Fraude Na Cessão De Crédito, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processo Civil Execução Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Fraude Na Cessão De Crédito Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Agravo Interno Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

Luiz Carlos do Nascimento

Agravante

EFX Empreendimentos e Participações LTDA.

Exequente Agravada

Strategi Capital LTDA.

Cedente

Banco Santander

Exequente Originário

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489, §1º, I e II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de apuração de alegada fraude na cessão de crédito no âmbito da execução
  3. 3 Necessidade de ação autônoma e dilação probatória para questões complexas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as alegações do agravante, concluindo que a matéria relativa à suposta fraude na cessão de crédito não comporta apreciação no rito da execução por exigir dilação probatória e, ademais, que eventual cessão viciada não afasta a exigibilidade do título; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Por ora, não aplicar a multa prevista no art. 1.021, §4º, do Código de Processo Civil