REsp 1795880 - ACORDAO

REsp 1795880 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve desídia do exequente e que a paralisação do feito decorreu de mora do serviço judiciário; a revisão demandaria reexame de fatos (Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: SÉRGIO JOSÉ DA CUNHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Prescrição Intercorrente Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SÉRGIO JOSÉ DA CUNHA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Se a paralisação do feito decorreu de inércia do exequente ou de mora do Judiciário
  3. 3 Incidência das Súmulas 83, 106 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve desídia do exequente e que a paralisação do feito decorreu de mora do serviço judiciário; a revisão demandaria reexame de fatos (Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.