REsp 2148031 - DECISAO

REsp 2148031 - DECISAO

Parties
Recorrente: DF SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Embargos À Execução, Contratos, Assinatura De Testemunhas, Prova, Mitigação De Formalidades
Processo Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução Contratos Assinatura De Testemunhas Prova Mitigação De Formalidades

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DF SECURITIZADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exigência de assinatura de duas testemunhas em documento particular para caráter executivo
  2. 2 Possibilidade de mitigação da formalidade quando comprovado por outro meio idôneo
  3. 3 Natureza subordinada dos pactos acessórios ao contrato principal e exigência de mesmos requisitos formais