AREsp 2536757 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo o Tribunal de origem apreciado exaustivamente as questões de mérito e fundamentado a decisão de modo a esgotar a prestação jurisdicional (art. 489 do CPC); a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 371, 489, 492 e 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Existência ou não de coisa julgada sobre a penhora/expropriação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo o Tribunal de origem apreciado exaustivamente as questões de mérito e fundamentado a decisão de modo a esgotar a prestação jurisdicional (art. 489 do CPC); a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.