AREsp 2599206 - DECISAO

AREsp 2599206 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, pelo não prequestionamento de diversos dispositivos alegados e pela ausência de omissão/contradição/obscuridade quanto à matéria da juntada do original, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, sustentando que a apresentação do original do título é desnecessária na ausência de fato concreto que comprove sua circulação ou que impeça a cobrança.

Parties
Agravante: ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Juntada Do Original Do Título, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Juntada Do Original Do Título Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apresentação do original da cédula de crédito bancário
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Existência ou não de omissão/contradição/obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, pelo não prequestionamento de diversos dispositivos alegados e pela ausência de omissão/contradição/obscuridade quanto à matéria da juntada do original, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, sustentando que a apresentação do original do título é desnecessária na ausência de fato concreto que comprove sua circulação ou que impeça a cobrança.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se