REsp 2189141 - DECISAO

REsp 2189141 - DECISAO

Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando que a matéria merece melhor exame, o relator determinou a conversão do agravo em recurso especial para permitir o prosseguimento do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conversão do agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Créditos Extraconcursais, Suspensão De Execução, Competência Do Juízo Falimentar, Habilitação De Crédito
Direito Processual Civil Direito Falimentar Execução De Título Executivo Extrajudicial Créditos Extraconcursais Suspensão De Execução Competência Do Juízo Falimentar Habilitação De Crédito

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Parties

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão de execução individual em razão da falência de terceiro
  2. 2 Natureza jurídica das despesas condominiais (extraconcursal ou concorrencial)
  3. 3 Omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando que a matéria merece melhor exame, o relator determinou a conversão do agravo em recurso especial para permitir o prosseguimento do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial