REsp 2202385 - DECISAO

REsp 2202385 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos legais indicados (ausência de prequestionamento), porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, e porque há fundamento do acórdão não impugnado (ausência de indicativo de ocultação de patrimônio), o que é suficiente para manter a decisão recorrida; aplica-se art. 932, III, do CPC para não conhecer o recurso.

Parties
Recorrente: BANCO FIBRA SA; Executado: VALLOG TRANSPORTES E LEGISTICA LTDA; Executado: ROMULO FONSECA; Executado: RODRIGO FONSECA VALENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Medidas Atípicas E Pesquisa Patrimonial (ferramenta Sniper)
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Medidas Atípicas E Pesquisa Patrimonial (ferramenta Sniper)

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Parties

BANCO FIBRA SA

Recorrente

VALLOG TRANSPORTES E LEGISTICA LTDA

Executado

ROMULO FONSECA

Executado

RODRIGO FONSECA VALENTE

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 dissídio jurisprudencial não demonstrado
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos legais indicados (ausência de prequestionamento), porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, e porque há fundamento do acórdão não impugnado (ausência de indicativo de ocultação de patrimônio), o que é suficiente para manter a decisão recorrida; aplica-se art. 932, III, do CPC para não conhecer o recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.