REsp 1936100 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a anulação da arrematação com base em vícios do leilão e na remição/compensação que implicaram quitação do débito; não houve omissão que invalidasse o acórdão; e a recorrente não impugnou fundamentação autônoma suficiente nem demonstrou, por cotejo analítico, divergência jurisprudencial, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: KOLLER INCORPORAÇÕES LTDA.; Exequente: Banco do Brasil; Executado: Sergio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Arrematação, Desfazimento Da Arrematação, Remição Da Dívida, Hasta Pública, Divergência Jurisprudencial, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Arrematação Desfazimento Da Arrematação Remição Da Dívida Hasta Pública Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

KOLLER INCORPORAÇÕES LTDA.

Recorrente

Banco do Brasil

Exequente

Sergio

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da arrematação do imóvel
  2. 2 Se houve remição tempestiva e depósito integral antes da assinatura do auto de arrematação
  3. 3 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a anulação da arrematação com base em vícios do leilão e na remição/compensação que implicaram quitação do débito; não houve omissão que invalidasse o acórdão; e a recorrente não impugnou fundamentação autônoma suficiente nem demonstrou, por cotejo analítico, divergência jurisprudencial, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto não fixados pelo Tribunal de origem