AREsp 2541263 - DECISAO

AREsp 2541263 - DECISAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou a prescrição intercorrente por verificar ausência de inércia do exequente; o recurso especial não merece provimento por esbarrar em óbices de reexame fático-probatório (Súmula n. 7/STJ) e em precedentes do STJ (Súmulas n. 7 e 83).

Parties
Agravante: MARCUS VINICIUS DA GAMA E MELLO BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MARCUS VINICIUS DA GAMA E MELLO BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Ofensa ao art. 921, §1º, §4º e §4º-A do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou a prescrição intercorrente por verificar ausência de inércia do exequente; o recurso especial não merece provimento por esbarrar em óbices de reexame fático-probatório (Súmula n. 7/STJ) e em precedentes do STJ (Súmulas n. 7 e 83).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.