AREsp 2038332 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão regional (a questão do erro material foi examinada), a parte dispositiva do acórdão dos embargos não determinou a extinção da execução, a ação revisional não esvaziou a força executiva do título, a alegada ofensa ao princípio non reformatio in pejus não se encontra prequestionada, e o suposto erro material era corrigível, justificando-se o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente.

Parties
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Sucessora Da Exequente: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Executado: CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.; Fiador/executado: CARLOS MARTINS CESCHIM; Fiador/executado: HAROLDO JOSE CESCHIN; Fiador/executado: NELLI MARTINS CESCHIM; Fiador/executado: VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Contrato De Mútuo, Ação Revisional, Coisa Julgada, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Non Reformatio in Pejus
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Contrato De Mútuo Ação Revisional Coisa Julgada Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Non Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Sucessora Da Exequente

CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

Executado

CARLOS MARTINS CESCHIM

Fiador/executado

HAROLDO JOSE CESCHIN

Fiador/executado

NELLI MARTINS CESCHIM

Fiador/executado

VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM

Fiador/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à distinção entre erro de julgamento e erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se o acórdão dos embargos à execução extinguiu a execução (coisa julgada)
  3. 3 Se a ação revisional esvaziou a força executiva do título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão regional (a questão do erro material foi examinada), a parte dispositiva do acórdão dos embargos não determinou a extinção da execução, a ação revisional não esvaziou a força executiva do título, a alegada ofensa ao princípio non reformatio in pejus não se encontra prequestionada, e o suposto erro material era corrigível, justificando-se o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno