AREsp 2009191 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a extinção da execução com base em sentença da ação ordinária conexa mantida em apelação, e o reexame das conclusões fático-probatórias está vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Empresa Gestora de Ativos; Executado: Construtora e Administradora Pombeva Ltda.; Executado: Stones Administração e Participações S/C Ltda.; Exequente: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Desconstituição Do Título Executivo, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Desconstituição Do Título Executivo Súmula 7 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

Empresa Gestora de Ativos

Agravante

Construtora e Administradora Pombeva Ltda.

Executado

Stones Administração e Participações S/C Ltda.

Executado

Caixa Econômica Federal

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ ao pedido de reapreciação de matéria fático-probatória
  3. 3 Validade da desconstituição do título executivo extrajudicial com base em sentença proferida em ação ordinária conexa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a extinção da execução com base em sentença da ação ordinária conexa mantida em apelação, e o reexame das conclusões fático-probatórias está vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.