AREsp 2992673 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões; concluiu-se que as diligências para localização das partes foram esgotadas antes da citação por edital e que não ocorreu prescrição, matérias cuja alteração demandaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foram atendidos os requisitos formais para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inadmissível o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF.

Parties
Agravante/recorrente: SAULO SANTOS DE OLIVEIRA; Agravante/recorrente: SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Citação Por Edital, Prescrição, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Citação Por Edital Prescrição Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SAULO SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade da citação por edital por ausência de esgotamento das diligências de localização
  3. 3 ocorrência de prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões; concluiu-se que as diligências para localização das partes foram esgotadas antes da citação por edital e que não ocorreu prescrição, matérias cuja alteração demandaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foram atendidos os requisitos formais para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inadmissível o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e não provido