AREsp 2226265 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e objetiva as questões suscitadas (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC), entendeu que a instituição financeira comprovou a autenticidade e a existência da relação contratual por outros meios de prova (documentos com assinaturas semelhantes e evidências de movimentação financeira) de modo a afastar a necessidade de perícia grafotécnica no caso concreto, e porque a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Agravante: SOMR WALID SALAMEH; Agravante: DARZ COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (EPP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Autenticidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Desmaterialização Documental (despapelização), Valoração Do Conjunto Probatório, Súmula 83 Do STJ, Tema N. 1.061 Do STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Instrumento Particular De Confissão De Dívida Autenticidade De Assinatura Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Desmaterialização Documental (despapelização) Valoração Do Conjunto Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

SOMR WALID SALAMEH

Agravante

DARZ COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (EPP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão, contradição ou ausência de fundamentação ao tratar da autenticidade da assinatura (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se o ônus da prova da autenticidade da assinatura impugnada foi corretamente atribuído à instituição financeira, na forma do Tema n. 1.061 do STJ
  3. 3 Se seria necessária perícia grafotécnica ou se outros meios de prova são suficientes para comprovar a autenticidade e a existência da relação contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e objetiva as questões suscitadas (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC), entendeu que a instituição financeira comprovou a autenticidade e a existência da relação contratual por outros meios de prova (documentos com assinaturas semelhantes e evidências de movimentação financeira) de modo a afastar a necessidade de perícia grafotécnica no caso concreto, e porque a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual gratuidade de justiça