AREsp 1764323 - DECISAO

AREsp 1764323 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão quanto ao pedido de revogação da sub-rogação, diante da ausência de recurso após decisão que apreciou a matéria; a sub-rogação permanece enquanto houver execução; anular essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Sub Rogação, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 857 Do CPC
Processo Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Sub Rogação Preclusão Súmula 7/stj Art. 857 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da sub-rogação após penhora em direito/ação com embargos à execução pendentes
  2. 2 Caracterização da preclusão quanto ao pedido de liberação da constrição e sub-rogação
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão quanto ao pedido de revogação da sub-rogação, diante da ausência de recurso após decisão que apreciou a matéria; a sub-rogação permanece enquanto houver execução; anular essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.