AREsp 2038332 - DECISAO

AREsp 2038332 - DECISAO

Considerando o provimento da irresignação manejada por CHM que restabeleceu a sentença que havia extinguido a execução, tornou-se prejudicado o agravo em recurso especial interposto por CARLOS e outros; ademais, eventual equívoco quanto à menção de extinção da execução no acórdão foi qualificado como error in judicando (erro de julgamento) e não como erro material, de modo que a correção exige o recurso competente e não a alteração monocrática que violaria a coisa julgada.

Parties
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF); Sucessora Da Exequente: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Executada; Autora Da Ação Revisional: CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.; Fiadores; Embargantes/executados: CARLOS MARTINS CESCHIM; HAROLDO JOSE CESCHIN; NELLI MARTINS CESCHIM; VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Execução De Título Executivo Extrajudicial (com Ação Revisional E Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de CARLOS e outros.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Ação Revisional De Contrato De Mútuo, Embargos À Execução, Coisa Julgada, Erro Material Vs Error in Judicando, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Ação Revisional De Contrato De Mútuo Embargos À Execução Coisa Julgada Erro Material Vs Error in Judicando Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Exequente

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Sucessora Da Exequente

CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

Executada; Autora Da Ação Revisional

CARLOS MARTINS CESCHIM; HAROLDO JOSE CESCHIN; NELLI MARTINS CESCHIM; VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM

Fiadores; Embargantes/executados

Procedural Posture

Execução De Título Executivo Extrajudicial (com Ação Revisional E Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Eficácia da coisa julgada produzida na ação revisional em relação à execução do contrato de mútuo
  2. 2 Se o erro apontado no acórdão caracteriza erro material ou erro de julgamento (error in judicando)
  3. 3 Prejudicialidade dos recursos especiais em face de provimento que restabelece sentença extintiva da execução

Ratio Decidendi

Considerando o provimento da irresignação manejada por CHM que restabeleceu a sentença que havia extinguido a execução, tornou-se prejudicado o agravo em recurso especial interposto por CARLOS e outros; ademais, eventual equívoco quanto à menção de extinção da execução no acórdão foi qualificado como error in judicando (erro de julgamento) e não como erro material, de modo que a correção exige o recurso competente e não a alteração monocrática que violaria a coisa julgada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de CARLOS e outros.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
  • Publique-se.