AREsp 2508377 - DECISAO

AREsp 2508377 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução pode ser instruída por cópia autenticada de título extrajudicial quando não cambial; não houve impugnação específica da autenticidade da cópia (preclusão); e a falta da assinatura de uma testemunha foi sanada posteriormente, não acarretando a perda da executoriedade do título.

Parties
Agravante: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Embargos À Execução, Cópia Autenticada De Documento, Assinatura De Testemunha, Preclusão
Processo Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução Cópia Autenticada De Documento Assinatura De Testemunha Preclusão

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Parties

JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de instruir execução com cópia autenticada de título executivo extrajudicial quando não se tratar de título cambial
  2. 2 Sanabilidade da assinatura de testemunha aposta após o ajuizamento da execução
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação da utilização de cópia autenticada do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução pode ser instruída por cópia autenticada de título extrajudicial quando não cambial; não houve impugnação específica da autenticidade da cópia (preclusão); e a falta da assinatura de uma testemunha foi sanada posteriormente, não acarretando a perda da executoriedade do título.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.