REsp 2144910 - DECISAO

Parties: Recorrente / Exequente: LUIZ CÉLIO BOTTURA; Recorrida / Executada: ASSOCIACAO DE VITIMAS EDUARDO BOTTURA; Interessada / Pleiteante De Habilitação Como Cessionária: BRASIL VERDADE SAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido E Provido
Legal Topics: Execução De Título Executivo Extrajudicial, Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Exceção De Pré Executividade, Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

LUIZ CÉLIO BOTTURA

Recorrente / Exequente

ASSOCIACAO DE VITIMAS EDUARDO BOTTURA

Recorrida / Executada

BRASIL VERDADE SAS

Interessada / Pleiteante De Habilitação Como Cessionária

Recurso Especial / Conhecido E Provido

1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao argumento de que a falsidade do título não pode ser decidida por simples petição em execução não embargada
2 Violação dos arts. 372, 405, 489, § 1º, IV e VI, 917 e 1.022, parágrafo único, II, do CPC e da Súmula 393/STJ (conforme alegado pelo recorrente)
3 Possibilidade e requisitos para reconhecimento de falsidade documental em execução e necessidade de dilação probatória/perícia