AREsp 1908927 - DECISAO

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O tribunal conheceu do agravo e, por aplicação do art. 932 do CPC/2015 e das súmulas 283/STF e 7/STJ, reconheceu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (sem violação ao art. 489 do CPC) e continha fundamento não impugnado que impede a reforma via recurso especial, além de que qualquer alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado na via especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante / Parte Executada: VALCIR DA LUZ; Exequente: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Art. 782 Do CPC
Processual Civil Civil Execução De Título Extrajudicial Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmula 283/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

VALCIR DA LUZ

Agravante / Parte Executada

BANCO DO BRASIL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Violação de dispositivo constitucional
  3. 3 Aplicabilidade do art. 782, §3º, do CPC à execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e, por aplicação do art. 932 do CPC/2015 e das súmulas 283/STF e 7/STJ, reconheceu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (sem violação ao art. 489 do CPC) e continha fundamento não impugnado que impede a reforma via recurso especial, além de que qualquer alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado na via especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO‑LHE PROVIMENTO.