REsp 1959688 - DECISAO

REsp 1959688 - DECISAO

Diante das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi dado provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, permitindo novo exame quanto ao seu cabimento no momento processual oportuno.

Parties
Agravante/recorrente: BARCELLONA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Provimento Para Conversão)
Outcome
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Homologação De Acordo, Extinção Da Execução, Suspensão Da Execução, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Homologação De Acordo Extinção Da Execução Suspensão Da Execução Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BARCELLONA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Provimento Para Conversão)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação do acordo entre as partes impõe a extinção da execução ou apenas a suspensão do processo de execução
  2. 2 Aplicação dos arts. 200, 922, 924 e 925 do CPC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi dado provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, permitindo novo exame quanto ao seu cabimento no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Publicar-se