AREsp 1959332 - DECISAO

AREsp 1959332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a não obrigatoriedade da suspensão por prejudicialidade externa (Súmula 568) e o provimento pretendido demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado/agravante: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS; Executado/agravante: FÁBIO BARBOZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS

Executado/agravante

FÁBIO BARBOZA DE SOUZA

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão da execução por prejudicialidade externa é obrigatória ou discricionária
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas nº 7 e 568 do STJ ao caso
  3. 3 Se o exame da prejudicialidade demandaria revolvimento de provas vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a não obrigatoriedade da suspensão por prejudicialidade externa (Súmula 568) e o provimento pretendido demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.