AREsp 1943278 - DECISAO

AREsp 1943278 - DECISAO

O STJ aplicou sua jurisprudência pacificada no sentido de que assinaturas de testemunhas lançadas após a formação do documento não suprimem a executoriedade do título executivo extrajudicial; assim, reformou o acórdão recorrido, declarou improcedente a exceção de pré-executividade e deu provimento ao recurso especial, invertendo a sucumbência.

Parties
Agravante/recorrente: VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; improcedência da exceção de pré-executividade; reforma do acórdão recorrido; inversão da sucumbência.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Assinatura De Testemunhas
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Assinatura De Testemunhas

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Parties

VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação de confissão de dívida assinada por testemunhas em momento posterior à criação do documento
  2. 2 violação do art. 784, III, CPC/2015
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O STJ aplicou sua jurisprudência pacificada no sentido de que assinaturas de testemunhas lançadas após a formação do documento não suprimem a executoriedade do título executivo extrajudicial; assim, reformou o acórdão recorrido, declarou improcedente a exceção de pré-executividade e deu provimento ao recurso especial, invertendo a sucumbência.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; improcedência da exceção de pré-executividade; reforma do acórdão recorrido; inversão da sucumbência.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente a exceção de pré-executividade