AREsp 1894157 - ACORDAO

AREsp 1894157 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea 'c' do art.105, III, CF/88 e art.1.029, §1º do CPC: faltou similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, e a matéria relativa ao princípio da cooperação não foi prequestionada na instância de origem, inviabilizando o conhecimento do recurso especial; por consequência, manteve-se a decisão agravada e majoraram-se honorários em 15% conforme art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: ADAO MIGUEL LIMA; Agravado: AGNALDO JOAQUIM DOS SANTOS; Agravado: ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA; Agravado: ANTONIO ALVES SIQUEIRA; Agravado: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO; Agravado: ASSIS ALVES CARDOSO; Agravado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA; Agravado: CELIO AFONSO DE ALARCAO; Agravado: CELSO PAULO AFONSO DE ALARCAO; Agravado: COLETO CARDOSO DE OLIVEIRA; Agravado: DELCI CARDOSO DE OLIVEIRA; Agravado: DONATO ALVARO GOLANOSWKI; Agravado: EVERTON DE CAMPOS QUEIROZ; Agravado: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado: GABRIEL CALDAS BOMFIM; Agravado: GERALDO MAURICIO MAIA; Agravado: OSMAR LUIZ DE ALCANTARA; Agravado: IVA MARIA DE OLIVEIRA; Agravado: JOSE BRAZ FILHO; Agravado: JOSE EUSTAQUIO VIEIRA; Agravado: JULIETA CARLOS BRAZ; Agravado: JULIO BERTRANDO QUIRINO DA COSTA; Agravado: LEONARDO CARLOS DE OLIVEIRA; Agravado: LUIZ SERGIO DE JESUS QUEIROZ; Agravado: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA; Agravado: MARIA DE FATIMA CASTRO ALVES QUEIROZ; Agravado: NELSON AFONSO DE ALARCAO; Agravado: NOEMY DE OLIVEIRA DA SILVA; Agravado: SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA; Agravado: WALDEVI DE ABREU LIMA; Agravado: WALTER AYRES CAVALCANTE; Agravado: WALTER CAVALCANTE JUNIOR; Agravado: ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Agravado: ENEIAS JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Interno E Mantida Decisão Monocrática
Outcome
Negou provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Cooperação, Súmula 211/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Divergência Jurisprudencial Prequestionamento Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Princípio Da Cooperação Súmula 211/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

ADAO MIGUEL LIMA

Agravado

AGNALDO JOAQUIM DOS SANTOS

Agravado

ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA

Agravado

ANTONIO ALVES SIQUEIRA

Agravado

ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

Agravado

ASSIS ALVES CARDOSO

Agravado

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA

Agravado

CELIO AFONSO DE ALARCAO

Agravado

CELSO PAULO AFONSO DE ALARCAO

Agravado

COLETO CARDOSO DE OLIVEIRA

Agravado

DELCI CARDOSO DE OLIVEIRA

Agravado

DONATO ALVARO GOLANOSWKI

Agravado

EVERTON DE CAMPOS QUEIROZ

Agravado

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Agravado

GABRIEL CALDAS BOMFIM

Agravado

GERALDO MAURICIO MAIA

Agravado

OSMAR LUIZ DE ALCANTARA

Agravado

IVA MARIA DE OLIVEIRA

Agravado

JOSE BRAZ FILHO

Agravado

JOSE EUSTAQUIO VIEIRA

Agravado

JULIETA CARLOS BRAZ

Agravado

JULIO BERTRANDO QUIRINO DA COSTA

Agravado

LEONARDO CARLOS DE OLIVEIRA

Agravado

LUIZ SERGIO DE JESUS QUEIROZ

Agravado

MARCIA DE OLIVEIRA MAIA

Agravado

MARIA DE FATIMA CASTRO ALVES QUEIROZ

Agravado

NELSON AFONSO DE ALARCAO

Agravado

NOEMY DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravado

SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA

Agravado

WALDEVI DE ABREU LIMA

Agravado

WALTER AYRES CAVALCANTE

Agravado

WALTER CAVALCANTE JUNIOR

Agravado

ERNESTO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravado

ENEIAS JOSE DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Interno E Mantida Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de dissídio jurisprudencial por alínea 'c' do art. 105, III, CF/88
  2. 2 Necessidade de similitude fática entre acórdãos para comprovação de divergência
  3. 3 Prequestionamento da matéria (princípio da cooperação) como requisito para conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea 'c' do art.105, III, CF/88 e art.1.029, §1º do CPC: faltou similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, e a matéria relativa ao princípio da cooperação não foi prequestionada na instância de origem, inviabilizando o conhecimento do recurso especial; por consequência, manteve-se a decisão agravada e majoraram-se honorários em 15% conforme art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno