REsp 1948904 - DECISAO

REsp 1948904 - DECISAO

Por aplicação do princípio da causalidade consolidado na jurisprudência do STJ, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais não se justifica em desfavor do exequente quando a execução decorre do inadimplemento do devedor e a prescrição intercorrente é reconhecida; assim, manteve-se o acórdão que reconheceu a prescrição e atribuiu a sucumbência aos executados, e o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Executados/recorrentes: LURDINHA DRESCH e OUTROS; Exequente/recorrida: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO SUDOESTE DO PARANA - EVOLUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbencial, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbencial Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios

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Parties

LURDINHA DRESCH e OUTROS

Executados/recorrentes

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO SUDOESTE DO PARANA - EVOLUA

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prescrição intercorrente em execução fundada em cédula de crédito bancário
  2. 2 Imposição do ônus sucumbencial em razão do princípio da causalidade
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios em grau recursal para advogado dativo

Ratio Decidendi

Por aplicação do princípio da causalidade consolidado na jurisprudência do STJ, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais não se justifica em desfavor do exequente quando a execução decorre do inadimplemento do devedor e a prescrição intercorrente é reconhecida; assim, manteve-se o acórdão que reconheceu a prescrição e atribuiu a sucumbência aos executados, e o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.