AREsp 1978061 - DECISAO

AREsp 1978061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque, quanto à alegação de carência, o tribunal de origem verificou que o exequente juntou o demonstrativo discriminado do débito (indexadores 11, 17 e 18), de modo que o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ; quanto à alegação de divergência jurisprudencial, não foram cumpridos os requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS; Agravado: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Carência Da Ação, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Carência Da Ação Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS

Agravante

banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 28, § 2º, I e II da Lei 10.931/2004 (carência da ação por ausência de documentos)
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação do reexame de prova
  3. 3 divergência jurisprudencial não comprovada nos termos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque, quanto à alegação de carência, o tribunal de origem verificou que o exequente juntou o demonstrativo discriminado do débito (indexadores 11, 17 e 18), de modo que o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ; quanto à alegação de divergência jurisprudencial, não foram cumpridos os requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.