AREsp 1839423 - ACORDAO

AREsp 1839423 - ACORDAO

Reconheceu-se que o prolongado período sem movimentação processual decorreu de demora atribuível ao próprio juízo (excessiva carga de trabalho) e não de inércia do exequente; portanto não ocorreu prescrição intercorrente, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: NELSON ANTÔNIO ZANIN - ESPÓLIO; Representante: ANDRÉ EMERSON ZANIN - INVENTARIANTE; Agravante: ROMI GULLICH ZANIN; Agravado: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Demora Atribuível Ao Órgão Judiciário, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Demora Atribuível Ao Órgão Judiciário Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

NELSON ANTÔNIO ZANIN - ESPÓLIO

Agravante

ANDRÉ EMERSON ZANIN - INVENTARIANTE

Representante

ROMI GULLICH ZANIN

Agravante

BANCO SISTEMA S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Se a demora sem prática de atos processuais é imputável ao exequente ou ao órgão judicante
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83/STJ, 106/STJ, 211/STJ, 284/STF e incidência de óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o prolongado período sem movimentação processual decorreu de demora atribuível ao próprio juízo (excessiva carga de trabalho) e não de inércia do exequente; portanto não ocorreu prescrição intercorrente, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial